JUSTIÇA TERAPÊUTICA

O DJC através dos  Grupos de Apoio de Canoinhas (Cruz Azul/Amor Exigente e Narcóticos Anônimos) desenvolveram um projeto  para Canoinhas e região junto ao Conselho da Comunidade e o Ministério Público, visando à recuperação de usuários de drogas e orientação a seus familiares. O trabalho está em andamento e teremos em breve resultados das primeiras experiências em nosso contexto social e regional, assim sendo os participantes dos programas dos tribunais da comunidade têm acesso a um amplo tratamento e serviços sociais por meio de um conjunto de organizações governamentais e sem fins lucrativos.

O que é Justiça Terapêutica?

A Justiça Terapêutica é um modelo penal no qual o consumidor de drogas ilegais escolhe entre receber a pena ou fazer um tratamento de saúde(Bravo, 2002).
O modelo começou a ser implantado a partir da década de 90. Nele, há encaminhamentos de tratamento obrigatório para usuários de drogas e está sendo implantado em quase todos os Estados brasileiros.

Nos EUA:

§         Estima-se que bem mais de 500 mil réus inscreveram-se nos tribunais para dependentes químicos nos Estados Unidos desde 1989 e bem mais de 100 mil concluíram o programa.

§         Nos Estados Unidos há mais de 70 mil participantes inscritos em um programa de tribunal para dependentes químicos em qualquer dado momento.

§         Pesquisas internacionais constataram que mais de 6 mil participantes inscreveram-se em programas de tribunais para dependentes químicos fora dos Estados Unidos. (Fonte: Pesquisa da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) sobre as experiências dos tribunais para dependentes químicos.)

§         O alvo são os dependentes químicos não violentos

§         Os réus geralmente ficam no programa de 12 a 18 meses em média

§         Testes para detecção de uso de drogas frequentes e geralmente aleatórios (de 3 a 4 vezes por semana no início)

§         Audiências de revisão regulares com o juiz (em geral semanalmente no início)

§         Prestação de serviços de tratamento ambulatorial intensivo ao indivíduo, com a supervisão do tribunal

 Há mais de 2.232 tribunais para dependentes químicos adultos em funcionamento nos Estados Unidos e 204 em fase de planejamento, segundo dados de novembro de 2011
 Em 2010 havia mais de 457 tribunais para dependentes químicos juvenis em funcionamento e 51 em fase de planejamento
Porque J T ?

• Reduzir a reincidência

• Reduzir os custos do sistema de justiça criminal (redução do uso de cadeia/prisão)

• Tratar dos problemas persistentes da comunidade

• Aperfeiçoar a tomada de decisões judiciais (acesso a mais informações)

• Oferecer maior acesso a tratamento

1.      Os tribunais para dependentes químicos levam a redução significativa do uso de drogas.

2.      Os tribunais para dependentes químicos levam as reduções significativas do comportamento criminoso.

Componentes Chaves:

1.      Os tribunais para dependentes químicos integram serviços para tratamento de abuso de álcool e outras drogas com o processamento dos casos do sistema judiciário.

2.      Ao usar uma abordagem não contenciosa, a promotoria e os advogados de defesa promovem a segurança pública ao mesmo tempo protegendo os direitos do participante de processo legal justo.

3.      Os participantes elegíveis são logo identificados e prontamente colocados no programa do tribunal para dependentes químicos.

4.      Os tribunais para dependentes químicos oferecem acesso a um conjunto de tratamentos e outros serviços de reabilitação para álcool, drogas e outras situações relacionadas.

5.      A abstinência é monitorada com testes frequentes para detecção de uso de álcool e outras drogas.

6.      Uma estratégia coordenada orienta as respostas do tribunal para dependentes químicos ao cumprimento do programa pelo participante.

7.      A interação judicial contínua com cada participante do programa é essencial.

8.      O monitoramento e a avaliação medem a consecução das metas do programa e determinam sua eficácia.

9.      A educação interdisciplinar contínua promove planejamento, implementação e operações eficazes nos tribunais para dependentes químicos.

10.  Fazer parcerias entre tribunais para dependentes químicos, órgãos públicos e organizações comunitárias gera apoio local e aumenta a eficácia do programa desses tribunais.

Por que os tribunais para dependentes químicos dão certo?

1.      Os participa ntes com atitudes mais positivas em relação ao juiz apresentam resultados melhores.

2.      Os participantes que recebem níveis mais altos de supervisão judicial e testes de drogas e que freqüentam o tratamento para abuso de substâncias por mais de um mês relataram menos crimes e menos dias de uso de drogas.

3.      Os participantes que percebem como indesejáveis as conseqüências do não cumprimento do programa apresentam resultados melhores.

Fonte de pesquisas: National Center For state Courts


http://www.abjt.org.br/
http://www.ncsc.org/