O DJC através dos Grupos
de Apoio de Canoinhas (Cruz Azul/Amor Exigente e Narcóticos Anônimos) desenvolveram
um projeto para Canoinhas e região junto ao Conselho da
Comunidade e o Ministério Público, visando à recuperação de usuários de drogas
e orientação a seus familiares. O trabalho está em andamento e teremos em breve
resultados das primeiras experiências em nosso contexto social e regional,
assim sendo os participantes dos programas dos tribunais da comunidade têm
acesso a um amplo tratamento e serviços sociais por meio de um
conjunto de organizações governamentais e sem fins lucrativos.
O que é Justiça Terapêutica?
A Justiça Terapêutica é um modelo
penal no qual o consumidor de drogas ilegais escolhe entre receber a pena ou
fazer um tratamento de saúde(Bravo, 2002).
O modelo começou a ser implantado a partir da década de 90. Nele, há
encaminhamentos de tratamento obrigatório para usuários de drogas e está sendo
implantado em quase todos os Estados brasileiros.
Nos EUA:
§
Estima-se que bem mais de 500 mil réus
inscreveram-se nos tribunais para dependentes químicos nos Estados Unidos desde
1989 e bem mais de 100 mil concluíram o programa.
§
Nos Estados Unidos há mais de 70 mil
participantes inscritos em um programa de tribunal para dependentes químicos em
qualquer dado momento.
§
Pesquisas internacionais constataram que mais de
6 mil participantes inscreveram-se em programas de tribunais para dependentes
químicos fora dos Estados Unidos. (Fonte: Pesquisa da Comissão Interamericana
para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) sobre as experiências dos tribunais
para dependentes químicos.)
§
O alvo são os dependentes químicos não violentos
§
Os réus geralmente ficam no programa de 12 a 18 meses em média
§
Testes para detecção de uso de drogas frequentes
e geralmente aleatórios (de 3 a
4 vezes por semana no início)
§
Audiências de revisão regulares com o juiz (em
geral semanalmente no início)
§
Prestação de serviços de tratamento ambulatorial
intensivo ao indivíduo, com a supervisão do tribunal
Há mais de
2.232 tribunais
para dependentes químicos adultos em funcionamento nos Estados Unidos e 204 em
fase de planejamento, segundo dados de novembro de 2011
Em 2010 havia mais de
457
tribunais para dependentes químicos juvenis em funcionamento e 51 em fase de
planejamento
Porque J T ?
- Reduzir
os custos do sistema de justiça criminal (redução do uso de cadeia/prisão)
- Tratar
dos problemas persistentes da comunidade
- Aperfeiçoar
a tomada de decisões judiciais (acesso a mais informações)
- Oferecer
maior acesso a tratamento
1. Os
tribunais para dependentes químicos levam a redução significativa do uso de
drogas.
2. Os
tribunais para dependentes químicos levam as reduções significativas do
comportamento criminoso.
Componentes Chaves:
1. Os
tribunais para dependentes químicos integram serviços para tratamento de
abuso de álcool e outras drogas com o processamento dos casos do
sistema judiciário.
2. Ao
usar uma abordagem não contenciosa, a promotoria e os advogados
de defesa promovem a segurança pública ao mesmo tempo protegendo os direitos do
participante de processo legal justo.
3. Os
participantes elegíveis são logo identificados e prontamente colocados
no programa do tribunal para dependentes químicos.
4. Os
tribunais para dependentes químicos oferecem acesso a um conjunto de
tratamentos e outros serviços de reabilitação para álcool, drogas e
outras situações relacionadas.
5. A
abstinência é monitorada com testes frequentes para detecção de uso de
álcool e outras drogas.
6. Uma
estratégia coordenada orienta as respostas do tribunal para dependentes
químicos ao cumprimento do programa pelo participante.
7. A
interação judicial contínua com cada participante do programa é essencial.
8. O
monitoramento e a avaliação medem a consecução das metas do programa e
determinam sua eficácia.
9. A
educação interdisciplinar contínua promove planejamento, implementação
e operações eficazes nos tribunais para dependentes químicos.
10. Fazer parcerias
entre tribunais para dependentes químicos, órgãos públicos e organizações
comunitárias gera apoio local e aumenta a eficácia do programa desses
tribunais.
Por que os tribunais para dependentes químicos dão certo?
1. Os
participa ntes com atitudes mais positivas em relação ao juiz apresentam
resultados melhores.
2. Os
participantes que recebem níveis mais altos de supervisão judicial e testes de
drogas e que freqüentam o tratamento para abuso de substâncias por mais de um
mês relataram menos crimes e menos dias de uso de drogas.
3. Os
participantes que percebem como indesejáveis as conseqüências do não
cumprimento do programa apresentam resultados melhores.
Fonte de pesquisas: National Center For state Courts
http://www.abjt.org.br/
http://www.ncsc.org/